Limites de uso
As APIs públicas da Fábrica de Cálculos aplicam cotas de requisições por classe de consumidor da chave de API, priorizando o Poder Judiciário.
Cotas por classe
| Classe | Quem é | Cota padrão |
|---|---|---|
| Judiciário | Órgãos do Poder Judiciário. Prioridade absoluta, isento de limite de requisições. | Isento |
| Institucional | Órgãos públicos e instituições parceiras. | 120 POST/min |
| Público | Advocacia e demais consumidores externos. | 30 POST/min |
Os valores acima são os padrões da plataforma. Eles podem ser ajustados operacionalmente por ambiente — mudanças são anunciadas por comunicado.
Como a cota é contada
- Somente requisições
POST(as que executam cálculos) contam para a cota, em janelas de 1 minuto. GETs — polling de jobs, fundamentos, marcos temporais e demais dados de referência — não são limitados.- As ferramentas do servidor MCP consomem as mesmas cotas: cada execução vira uma requisição às APIs com a mesma chave.
Tamanho de documentos
Além das cotas, os endpoints de leitura que recebem documentos — CNIS, PAP, RDCTC, JSON do PREVJUD, arquivos .calc — limitam o tamanho do arquivo aceito por requisição. Requisições acima do limite são recusadas com erro indicando o tamanho máximo.
Os limites variam por endpoint e, em alguns casos, pela classe de consumidor da chave. Os valores vigentes estão na documentação de cada endpoint, nas referências das APIs .
Ao exceder a cota
A API responde 429 Too Many Requests com o header Retry-After indicando em quantos segundos a próxima janela abre. Trate o 429 com espera e reenvio — não repita imediatamente.
Há ainda um limite de proteção por endereço de origem, bem acima das cotas acima, que também responde 429. Ele existe para conter rajadas automatizadas e não afeta o uso normal, inclusive de órgãos que saem por um único endereço de rede.
Como obter uma chave
Solicite sua chave pelo portal — a classe de consumidor é atribuída na análise da solicitação. O uso das APIs segue os Termos de Uso.