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Perguntas frequentes (FAQ)
1. O que é a Fábrica de Cálculos?
A Fábrica de Cálculos é uma plataforma de cálculos judiciais desenvolvida pelo TRF3 e integrada à Plataforma Digital do Poder Judiciário Brasileiro (PDPJ-Br). A solução automatiza e padroniza a realização de cálculos, oferecendo calculadoras e APIs que apoiam a análise de direitos, a apuração de valores e a verificação de requisitos legais, com foco inicial na área previdenciária. Destina-se a magistrados, servidores, contadores judiciais, advogados, partes processuais e ao público em geral, contribuindo para maior eficiência, segurança e transparência na prestação jurisdicional.
2. Quem pode acessar as ferramentas? É necessário fazer algum tipo de cadastro?
Qualquer pessoa pode acessar as ferramentas. Apenas algumas funcionalidades exigem autenticação na Plataforma Digital do Poder Judiciário (PDPJ-Br).
3. Como posso utilizar as ferramentas de cálculo?
Basta acessar diretamente o site da plataforma.
4. Quais navegadores são compatíveis com o sistema?
Recomendamos o uso das versões atualizadas dos navegadores Chrome, Firefox ou Edge. Caso ocorra algum problema, entre em contato conosco.
5. Quais são as ferramentas disponíveis pela Fábrica de Cálculos?
Atualmente, estão disponíveis as seguintes ferramentas:
6. Qual o significado desta sigla?
Lista de siglas:
- CNIS - Cadastro Nacional de Informações Sociais
- DER - Data de Entrada do Requerimento
- DIB – Data de Início do Benefício
- INSS - Instituto Nacional do Seguro Social
- LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais
- PDPJ – Plataforma Digital do Poder Judiciário
- TC - Tempo de Contribuição
- RMI - Renda Mensal Inicial
- RVT - Revisão da Vida Toda
- SAT - Sistema de Atendimentos (INSS)
7. Ocorreu um erro ao tentar importar os dados de um documento. O que devo fazer?
Certifique-se de que está utilizando um arquivo válido para importação. Consulte os guias disponíveis:
8. Qual documento do CNIS/SAT devo utilizar para importação?
Recomendamos o Extrato completo (com vínculos e remunerações) para a correta importação dos dados.
9. Não consegui importar dados do CNIS/SAT. O que devo fazer?
Veja o passo a passo disponível no link deste site.
10. Não consegui gerar um cálculo de tempo de contribuição. O que fazer?
Certifique-se de preencher todos os campos obrigatórios. Na aba Parâmetros (subaba Geral):
EspécieSexoNascimentoDER
Na aba Períodos (subaba Contribuição):
- Inserção/importação de algum período de contribuição.
O cálculo de tempo de contribuição poderá ser visualizado na aba Cálculo Tempo (subabas DER, DER Reafirmada ou Hoje).
Se o cálculo não for gerado, clique na mensagem de erro exibida na parte superior da tela. Persistindo o problema, entre em contato conosco.
11 As datas aparecem no formato MM/DD/AAAA. O que está acontecendo?
Provavelmente, o navegador está traduzindo automaticamente o site. Para corrigir no Google Chrome:
Verifique se há um ícone de tradução ao lado do link do site.
Clique no ícone, depois nos "três pontos" e selecione "Nunca traduzir este site".
Vá em Configurações > Idiomas e confirme se o idioma principal é Português (Brasil).
Feche e reabra o navegador.
Outros navegadores possuem função semelhante, mas a configuração pode variar.
Caso o problema persista, entre em contato conosco.
12. As descrições dos períodos digitadas são alteradas automaticamente, como se fosse uma correção. O que está acontecendo?
Isso também pode estar relacionado à tradução automática do navegador. Siga as orientações do item anterior.
13. Não consegui gerar o cálculo de Renda Mensal Inicial (RMI). O que fazer?
Se o tempo de contribuição já foi apurado e os requisitos de algum benefício foram cumpridos, vá até a aba Cálculo RMI(subaba Cálculo) e clique em Calcular. O resultado será exibido na subaba Demonstrativo.
14. Não consigo iniciar um cálculo da Revisão da Vida Toda (RVT). O que devo fazer?
Para a realização de qualquer cálculo é necessário importar a Carta de Concessão do benefício. Consulte o procedimento neste link
15. É possível recuperar um cálculo realizado anteriormente?
Caso o usuário tenha efetuado login na Plataforma Digital do Poder Judiciário Brasileiro (PDPJ-Br), basta acessar o arquivo salvo (por exemplo: na ferramenta Arquivos Online). Também é possível abrir um arquivo de cálculo salvo localmente, usando o botão Abrir no canto superior esquerdo (opção Abrir do computador). Outra opção é acessar o link constante no final dos demonstrativos em PDF gerados em cada uma das ferramentas da Fábrica de Cálculos
16. A ferramenta Cálculo de Benefícios analisa a reafirmação de DER?
Sim. A análise é feita com base nos dados inseridos e pode ser consultada na aba Hoje.
17. A ferramenta Cálculo de Benefícios totalizou integralmente o período de 15/03/2020 a 20/03/2020. Está correto?
Sim. A opção Excluir competências abaixo do mínimo após a EC 103 (aba Parâmetros, subaba Tempo) vem ativada por padrão. Segundo o art. 19-C, § 2º do Decreto 3.048/99 (com redação dada pelo Decreto 10.410/2020), desde a Emenda Constitucional nº 103/2019, as competências com salário de contribuição igual ou superior ao salário-mínimo devem ser computadas integralmente.
18. O sistema está lento. O que posso fazer?
19. Como meus dados são protegidos?
As aplicações são hospedadas na infraestrutura institucional. Cálculos que você decide salvar online são enviados às rotas autenticadas do serviço; rascunhos offline e alterações online ainda não sincronizadas ficam no armazenamento IndexedDB do próprio navegador. Abas diferentes usam áreas isoladas para que os cálculos não se misturem.
20. O sistema está em conformidade com a LGPD?
O tratamento observa a finalidade de prestação da ferramenta e minimiza a telemetria: ela não recebe o conteúdo do cálculo ou dos documentos nem extrai nomes, CPF ou número de processo dos dados calculados. Em sessões autenticadas, registros técnicos de uso podem ser associados ao identificador da conta e a dados técnicos da conexão para segurança, auditoria operacional e análise agregada. Rascunhos locais podem ser apagados no diálogo de rascunhos, e a opção de limpar os dados do navegador remove também pendências locais e a fila de telemetria. Cálculos deliberadamente salvos na nuvem permanecem associados ao usuário até serem excluídos pelos recursos da aplicação.
21. Como altero meus dados cadastrais?
Dados cadastrais devem ser atualizados através do sistema corporativo do CNJ, entrando em contato com a própria TI de cada tribunal.
22. A ferramenta Cálculo de Benefícios calcula RMI com aplicação da "regra dos descartes"?
Sim. O cálculo segue a sistemática do artigo 26, § 6º da Emenda Constitucional nº 103/2019.
23. A ferramenta Cálculo de Benefícios analisa qualidade de segurado?
Sim. A análise de qualidade de segurado para benefícios não programados (exemplo: auxílio por incapacidade temporária) já foi implementada na ferramenta Benefícios RGPS.
24. Com que frequência a ferramenta é atualizada?
A ferramenta é atualizada frequentemente para implementar aprimoramentos, adequar a novos critérios de cálculo e eventuais correções de bugs.
25. Como serei informado sobre novas atualizações?
As principais atualizações são divulgadas pelos canais institucionais do TRF3. Os usuários autenticados na Plataforma Digital do Poder Judiciário Brasileiro (PDPJ-Br) recebem notificações e podem também acessar o histórico no canto superior direito. Por ser uma aplicação web, sempre que o usuário acessa está usando a versão mais recente.
26. O sistema ficará fora do ar para manutenção?
Normalmente a última versão da ferramenta estará sempre disponibilizada, todavia caso alguma parada seja prevista, será enviada notificação com antecedência para todos os usuários.
27. Quais são os serviços e sistemas integrados?
Integração com PJe (Processo Judicial Eletrônico), Eproc e portal jus.br.