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RPPS Benefícios — Introdução ​

A ferramenta RPPS Benefícios apura tempo e requisitos de benefícios do Regime Próprio de Previdência Social a partir dos dados do servidor, dos períodos de contribuição, dos afastamentos e dos períodos de deficiência. A aplicação é pública em RPPS Benefícios, embora não apareça no portal nem na gaveta de ferramentas.

Fluxo do cálculo ​

  1. Em Parâmetros, preencha Dados do Servidor e Dados do Benefício.
  2. Em Períodos, confira as grades Contribuição, Afastamentos e Deficiência.
  3. Abra Cálculo Tempo e escolha o marco de apuração.
  4. Confira os períodos líquidos, os totais e a análise de requisitos no demonstrativo.

Parâmetros ​

Em Dados do Servidor, informe os dados necessários à análise, como sexo e nascimento. Em Dados do Benefício, a Data de Primeira Apuração é obrigatória; a Data Publicação Ato é opcional. Selecione também o Tipo Aposentadoria e, somente quando houver fundamento para isso, a opção de conversão de tempo de pessoa com deficiência para tempo comum.

Períodos ​

Contribuição ​

Adicione os períodos e confira início, término, natureza do vínculo e as formas de cômputo para tempo total, serviço público, carreira e cargo. Identifique o cargo atual apenas no período correspondente.

O tempo do RGPS averbado usa o critério próprio de 365 dias. Quando se sobrepõe a outro período, a concomitância é retirada antes da soma, para que os mesmos dias não sejam contados duas vezes.

Afastamentos ​

Informe o intervalo e o tipo do afastamento. A grade mostra os efeitos do período no serviço público, na carreira, no cargo e na aposentadoria, conforme o tipo escolhido. Confira também se houve recolhimento quando essa informação puder alterar o cômputo.

Deficiência ​

Use esta grade para registrar os períodos e os graus de deficiência que devem integrar a análise. Confira se os intervalos correspondem aos períodos de contribuição antes de calcular.

Correção guiada ​

Quando o cálculo não pode ser concluído, a ação Revisar… abre a área relacionada ao erro. Se a mensagem identifica um campo único de Dados do Servidor ou Dados do Benefício, a interface pode posicionar o foco nele. Para erros em uma grade, como Contribuição, Afastamentos ou Deficiência, o atalho abre e realça a coleção; localize a linha indicada pela mensagem e edite o registro.

Cálculo Tempo e demonstrativo ​

Em Cálculo Tempo, a opção Primeira Apuração usa a data informada em Dados do Benefício. Quando disponíveis, outros marcos permitem examinar a situação em datas posteriores.

O demonstrativo apresenta os períodos líquidos, afastamentos considerados, notas de método, totais e requisitos. O RPPS usa o critério de ano com 365 dias e mês com 30 dias na representação do tempo. Compare sempre a quantidade total de dias com a forma em anos, meses e dias exibida na folha.

Na ficha de cada hipótese, confira separadamente o fundamento da aposentadoria, os requisitos, o coeficiente e a base de proventos indicada (remuneração ou média, com as condições de paridade e limite). A ferramenta descreve essa base; a ficha não é uma apuração monetária completa dos proventos.

Ao lado do percentual do coeficiente, entre parênteses, a ficha cita o dispositivo legal que o fundamenta e, quando houver, a nota de apuração, separados por ponto e vírgula — por exemplo, Coeficiente: 85% (CF, art. 40, II (red. original); 30/35 avos). A citação segue a redação aplicável à data de implementação do benefício: a mesma regra pode ser citada por dispositivos diferentes conforme essa data, mesmo quando a apuração ocorre anos depois. O coeficiente apurado na implementação traz a sua própria fundamentação. A fundamentação também sai na impressão do demonstrativo.

O campo Computável Desde pode postergar o aproveitamento de um período. Se essa data for posterior ao término, o tempo entra integralmente naquela data e só então pode completar tempo ou pontos. Nas regras de magistério, o tempo mínimo é conferido pelo tempo de magistério, além da pontuação exigida. O coeficiente que cresce por anos completos considera o ano adicional no dia em que ele se completa.

Períodos e requisitos podem exigir rolagem horizontal na tela. A impressão ou geração integral recompõe a largura do demonstrativo.

Salvar, abrir e começar outro cálculo ​

Salvar baixa um arquivo .calc local. Abrir recupera um arquivo salvo, e Novo inicia outro cálculo. RPPS Benefícios não oferece armazenamento em nuvem.

Conclua a edição do campo antes de salvar. Depois de abrir o arquivo, confira a Data de Primeira Apuração, especialmente se ele foi produzido em versão anterior ou não continha essa data.

Depois de abrir um .calc, confira servidor, data de primeira apuração, tipo de aposentadoria e períodos antes de recalcular. Rascunhos locais recupera estados mantidos neste navegador.

Abrir pelo importador ​

Também é possível selecionar ou arrastar um .calc no botão Importar. Esse caminho abre o cálculo completo da mesma calculadora e aplica a proteção de alterações atual. Cancelar ou recusar o arquivo preserva o cálculo aberto. O arquivo local é uma cópia offline independente. O importador aceita arquivos de até 10 MiB; para arquivos maiores, use Abrir.