Leitura de documentos previdenciários
Serviço que extrai dados estruturados dos documentos que instruem um pedido de benefício no Regime Geral: extrato do CNIS, Carta de Concessão, Resumo de Documentos para Cálculo de Tempo de Contribuição (RDCTC), processo administrativo (PAP) e dossiê PrevJud.
Recebe o arquivo, identifica que documento é, separa os documentos quando há mais de um no mesmo PDF e devolve os campos que os cálculos consomem. Não calcula nada: entrega o que o documento diz.
Por que é um serviço à parte
Ler documento e calcular têm perfis de custo incompatíveis. Um cálculo termina em milissegundos; um processo administrativo de centenas de páginas ocupa um processador por segundos e chega a um gigabyte de memória, porque páginas digitalizadas exigem reconstruir o texto a partir do desenho.
Enquanto as duas cargas dividiam a mesma aplicação, uma leitura pesada podia atrasar todos os cálculos do mesmo pod. Separá-las permite dimensionar cada uma pelo que ela realmente consome, e permite que uma fique indisponível sem levar a outra junto.
Endpoints
Todos sob /rgps/api/v1/documentos/, recebendo o arquivo em multipart/form-data:
| Rota | Documento |
|---|---|
cnis/ler | Extrato do CNIS |
carta/ler | Carta de Concessão |
rdctc/ler | Resumo de Documentos para Cálculo de Tempo de Contribuição |
pap/ler | Processo administrativo |
prevjud/ler | Dossiê PrevJud (JSON) |
Nos leitores dedicados, quando o arquivo traz mais de um documento do mesmo tipo, considera-se o último. A leitura de PAP devolve todos os documentos identificados, com sua ordem e suas páginas, e também reconhece RDCTC cujo texto precisa ser reconstruído a partir dos desenhos dos glifos.
Se a leitura do RDCTC encontrar uma data inválida em DER, DIB, DAT ou nascimento, devolve os demais dados com avisos e camposComDataInvalida para revisão. A data inválida é omitida, sem substituição automática e sem erro 500. Vínculos com datas inválidas não são importados; os avisos orientam a conferir e preencher os períodos faltantes. Confira os campos indicados no documento antes de utilizar os dados em um cálculo. Quando nenhum RDCTC é identificado, a resposta é 422 com uma mensagem informativa.
A leitura do CNIS devolve um período por vínculo, com a natureza, a forma de contagem e os salários do próprio vínculo em periodosContribuicao[].salarios; o campo salarios não existe na raiz. Os benefícios do segurado listados no extrato entram como período — os por incapacidade e o salário-maternidade contam tempo, os demais não —, e ficam fora os benefícios de dependente, os assistenciais e os indeferidos. O quadro "Valores Consolidados por Ano Civil" vai em salariosAnoCivil, com a parcela recolhida pela LC 123/2006 em valorLc123; ele só é lido do PDF do extrato. O resultado pode seguir como está para as rotas de cálculo de tempo e de RMI, que aceitam salariosAnoCivil.
Os uploads multipart aceitam tanto content-length quanto transfer-encoding: chunked; os limites de tamanho continuam valendo e o excesso responde 413.
A especificação completa é servida pela própria app em /_openapi.json — é o caminho válido no ambiente local e dentro do pod. No domínio único, /_openapi.json pertence ao portal: as rotas desta app chegam ao público pelo documento agregado rgps do docs-api, em /docs-api.