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@fc/calculos-judiciais ​

Rotinas gerais de cálculo judicial usadas nas liquidações de sentença, no cálculo de atrasados previdenciários e nos cálculos cíveis. Depende de @fc/comum, @fc/indices, @fc/utils e @fc/demonstrativo-pdf.

Escopo ​

Este pacote contém a matemática financeira e jurídica transversal aos diferentes tipos de execução judicial, separada de @fc/calculos-previdenciarios e de @fc/calculos-civeis para promover reuso.

Módulos ​

MóduloConteúdo
entidades/*Processo, Liquidacao (e ParametrosLiquidacao), Honorarios, Multa, DebitoGenerico/DebitosGenericos, Periodo/Periodos
parametros/*Parâmetros de domínio: CriterioDeducaoAlcada, TipoBaseHonorarios, TipoBaseMulta, com opções, rótulos e validadores em pasta própria
calculos/*alcada/ (dedução de alçada e vincendas), atualizacao/ (correção e juros por @fc/indices), honorarios/, multa/, rra/, comum/ (totais)
concomitancia/*Quebra por marcos temporais e detecção/remoção de concomitância entre períodos

O pacote não tem barrel raiz nem barrels de pasta. Importe sempre o arquivo que declara o símbolo:

ts
import { calcularDeducaoAlcada } from '@fc/calculos-judiciais/calculos/alcada/calcularDeducaoAlcada'
import { Liquidacao } from '@fc/calculos-judiciais/entidades/Liquidacao'
import { obterOpcoesTipoBaseHonorarios } from '@fc/calculos-judiciais/parametros/tipo-base-honorarios/obterOpcoesTipoBaseHonorarios'
import { TipoBaseHonorarios } from '@fc/calculos-judiciais/parametros/tipo-base-honorarios/TipoBaseHonorarios'

Demonstrativos compartilhados ​

demonstrativos/liquidacao/ reúne os geradores de liquidação, honorários, multa, outros débitos e alçada. Eles são usados tanto na tela quanto na montagem do PDF. demonstrativos/tabelas/ define tabelas, colunas, rodapés e legendas com marcas de domínio; blocos/ define os blocos de rótulo e valor; montadores/ transforma essas estruturas em elementos do documento de @fc/demonstrativo-pdf.

As colunas formatam os valores da linha tipada e atribuem marcas, como a de valor negativo. A tabela semântica não carrega classes CSS nem cores. O consumidor traduz as marcas para a aparência de cada saída. Não recrie a fórmula num componente para reproduzir uma célula do demonstrativo.

O pacote não depende dos motores RGPS ou RPPS. As especializações previdenciárias da liquidação ficam em @fc/calculos-rgps.

Regras compartilhadas de liquidação ​

Honorários ​

O limite dos honorários pode ser informado em reais ou como quantidade de salários mínimos. Neste segundo caso, a quantidade é multiplicada pelo salário mínimo vigente na data de atualização do cálculo. Os campos limite e limiteEmSalariosMinimos são mutuamente exclusivos: a entidade Honorarios recusa a combinação. A interface também recusa arquivos com os dois tetos, e a API responde 400. O demonstrativo discrimina o limite resolvido e, quando usado, a quantidade de salários mínimos que o originou.

Alçada ​

A análise de alçada usa 60 salários mínimos e distingue parcelas vencidas e vincendas. O cálculo da dedução é uma operação própria: não substitui o resultado completo da liquidação. A calculadora apresenta o resultado e a memória separadamente no demonstrativo de Alçada.

Multa ​

Na modalidade Valor Arbitrado, a data e o valor arbitrado bastam para iniciar a apuração; o trânsito em julgado não é requisito de entrada dessa modalidade. A multa é atualizada pelos indexadores aplicáveis, mas não recebe juros de mora sobre a própria multa. Honorários e multa têm regras de incidência distintas, mesmo quando o usuário escolhe bases com o mesmo nome.

Parâmetros de domínio ​

Os três parâmetros são dicionários as const com tipo homônimo e chaves em CAPITAL_CASE; o valor de cada membro é o próprio nome (TipoBaseHonorarios.VALOR_DA_CONDENACAO === 'VALOR_DA_CONDENACAO'), que é também o vocabulário das APIs de cálculo. Cada parâmetro tem pasta própria com obterOpcoes<X>, obterRotulo<X>, ROTULOS_<X> e o predicado eh<X>Valido, usado pelas entidades para validar o valor recebido.

Arquivos .calc anteriores gravavam esses parâmetros como ordinal; a tradução para o nome é feita pela cadeia de migradores da app que persiste o arquivo (para atrasados, em @fc/calculos-rgps/persistencia/atrasados/*).

Instalação (monorepo) ​

jsonc
// package.json
{ "dependencies": { "@fc/calculos-judiciais": "workspace:*" } }

Honorários contratuais ​

O cálculo de Atrasados aceita o parâmetro opcional honorariosContratuais: { destacar: true, percentual: 0.3 }, equivalente a 30%. O percentual é uma fração de 0 a 1, com até quatro casas decimais (duas casas percentuais); ativação sem percentual é recusada. Ausência ou destacar: false desativa o destaque.

O resultado opcional honorariosContratuais contém percentual, valores discriminados de honorarios e autor, além de dadosRra quando disponível. A divisão incide sobre o Resultado Atrasados final, conserva valores e meses de RRA e mantém a condenação e os honorários sucumbenciais. JSON, .calc, MCP e PDF usam essa mesma regra. O quadro “Honorários Contratuais (Destaque)” aparece após Resultado Atrasados e fica oculto na apuração exclusiva de sucumbenciais.

A regra pura é publicada em @fc/calculos-judiciais/calculos/honorarios-contratuais/calcularHonorariosContratuais, com validador e tipos na mesma pasta. O gerador semântico dos blocos é @fc/calculos-judiciais/demonstrativos/liquidacao/honorarios/gerarBlocosHonorariosContratuais.