LGPD — Lei Geral de Proteção de Dados

A plataforma trata dados informados pelo usuário e dados necessários à operação dos serviços. Esta página descreve o comportamento técnico atualmente observável; ela não substitui o registro institucional das operações de tratamento.

Dados tratados

Categoria	Uso técnico observável
Dados do segurado	Cálculos, importações e demonstrativos
CPF e identidade do usuário	Autenticação, autorização e vínculo com recursos protegidos
Dados de contribuições e benefícios	Cálculos previdenciários e respectivos demonstrativos
IP e dados da requisição	Controles operacionais, segurança e auditoria
Eventos de uso	Telemetria funcional e diagnóstico da plataforma

Armazenamento

• Durante o cálculo, a interface mantém estado em memória e pode gravar Rascunhos locais no IndexedDB do navegador. Esses rascunhos permitem recuperar o trabalho após recarregar a página ou reiniciar o navegador; portanto, não são descartados simplesmente ao fechar a aba.
• Quando o usuário escolhe salvar um Arquivo online, o cálculo é enviado ao serviço e persistido no banco do backoffice, associado à identidade autenticada e às permissões aplicáveis. Alterações ainda não sincronizadas também podem permanecer em um Rascunho de recuperação local.
• Arquivos .calc baixados ficam sob controle do usuário e do ambiente em que foram salvos.
• O backoffice persiste ainda preferências, telemetria de uso, auditoria administrativa, cadastros de API keys e outros dados necessários aos serviços internos.
• A aplicação produz registros técnicos de operação e auditoria. A coleta desses logs pertence à infraestrutura; a plataforma não mantém uma segunda base para duplicá-los.

Links de compartilhamento

O backoffice gera links com token opaco. A URL não inclui CPF, mas quem possuir o token pode acessar a cópia compartilhada enquanto o link estiver ativo. O prazo de expiração é opcional e o proprietário pode revogar o link; a resposta pública omite CPF e metadados internos que não fazem parte do cálculo compartilhado.

Veja Persistência para a separação entre armazenamento no navegador, Arquivos online e links de compartilhamento.

Responsável pelo tratamento

Justiça Federal da 3ª Região (JF3R)